Termos e Condições
Última atualização: 09/06/2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da Kristalina, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos através da loja online.
Ao navegar no website, criar conta, efetuar uma encomenda ou utilizar qualquer funcionalidade da loja online, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
1. Identificação da entidade
A loja online é explorada por:
Kristalina
NIF: 274599449
Morada: Rua Olímpio Passos Valente, 3.º Frente, n.º 14, 8005-160 Faro, Portugal
Email: kristalinastore@gmail.com
2. Objeto
A Kristalina dedica-se à comercialização online de turbantes, acessórios e outros produtos disponíveis no website.
Os presentes Termos e Condições definem as regras de utilização do website, compra de produtos, pagamentos, envios, trocas, devoluções, reclamações e demais condições comerciais aplicáveis.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e de acordo com os presentes Termos e Condições.
É proibida qualquer utilização do website para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que possa prejudicar o funcionamento da loja online, a imagem da Kristalina ou os direitos de terceiros.
A Kristalina reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso ao website sempre que detete utilização indevida, fraudulenta ou contrária à lei.
4. Informação sobre produtos
A Kristalina procura apresentar os produtos da forma mais clara e fiel possível, incluindo descrições, imagens, características, cores, tamanhos, materiais e preços.
No entanto, as cores dos produtos podem variar ligeiramente em função do dispositivo, ecrã ou configuração utilizada pelo cliente.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas, embora representem os produtos com o maior rigor possível.
5. Preços
Os preços apresentados no website encontram-se em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
A Kristalina reserva-se o direito de alterar preços, campanhas, promoções e condições comerciais a qualquer momento. No entanto, as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da finalização da encomenda.
6. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e seguir os passos indicados no checkout.
Antes de confirmar a compra, o cliente deve verificar cuidadosamente todos os dados da encomenda, incluindo produtos, quantidades, morada de entrega, contactos e método de pagamento.
A confirmação da encomenda pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email, sempre que tecnicamente possível.
A Kristalina reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro evidente, indisponibilidade de produto, dados incorretos, suspeita de fraude ou impossibilidade de processamento da encomenda.
7. Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, a Kristalina entrará em contacto com o cliente para apresentar uma solução, que poderá incluir a substituição por outro produto, emissão de vale, aguardar reposição de stock ou cancelamento da encomenda com reembolso.
8. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no momento do checkout.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação em contrário.
A Kristalina não se responsabiliza por atrasos no processamento da encomenda resultantes de falhas no pagamento, dados incorretos ou problemas associados ao prestador de serviços de pagamento.
9. Envios e entregas
A Kristalina realiza envios para Portugal e União Europeia, salvo indicação em contrário no website.
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar em função da transportadora, destino, períodos de maior volume de encomendas, feriados, greves, retenções alfandegárias ou outros fatores externos à Kristalina.
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega correta e completa.
Caso a encomenda seja devolvida à Kristalina devido a morada incorreta, ausência do destinatário ou falta de levantamento, poderá ser necessário o pagamento de novo custo de envio para reexpedição.
10. Direito de livre resolução
Nos termos legais aplicáveis aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração clara enviada para:
A comunicação deve incluir, sempre que possível:
- Nome do cliente;
- Número da encomenda;
- Produto ou produtos a devolver;
- Data de receção da encomenda;
- Email e contacto telefónico;
- Motivo da devolução, quando o cliente pretenda indicar.
11. Condições de devolução
Após comunicar a intenção de devolução, o cliente deve devolver os produtos no prazo legal aplicável.
Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, sem sinais de uso indevido, limpos, completos e, sempre que aplicável, com etiquetas, acessórios e embalagem original.
Por motivos de higiene e proteção da saúde, a Kristalina poderá recusar a devolução de produtos que tenham sido usados, lavados, danificados, alterados ou que não se encontrem em condições adequadas de revenda, salvo em caso de defeito ou não conformidade.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo quando a devolução resulte de erro da Kristalina ou de produto com defeito.
A Kristalina recomenda que a devolução seja feita através de método de envio registado ou com comprovativo, não se responsabilizando por extravios durante o transporte de devolução.
12. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a Kristalina procederá ao reembolso dos valores devidos, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A Kristalina poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos mesmos.
Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade standard disponibilizada pela Kristalina.
13. Trocas
A possibilidade de troca de produtos está sujeita à disponibilidade de stock.
Para solicitar uma troca, o cliente deve contactar a Kristalina através do email:
O produto a trocar deve cumprir as mesmas condições previstas para devolução.
Os custos associados à troca, incluindo novo envio, poderão ser suportados pelo cliente, salvo em caso de erro da Kristalina ou produto com defeito.
14. Produtos com defeito ou não conformes
Caso o cliente receba um produto com defeito, danificado ou diferente do encomendado, deve contactar a Kristalina no mais curto prazo possível através do email:
A comunicação deve incluir:
- Número da encomenda;
- Descrição do problema;
- Fotografias do produto e da embalagem, quando aplicável.
A Kristalina analisará a situação e apresentará uma solução adequada, podendo incluir substituição, reparação, redução do preço ou reembolso, nos termos da legislação aplicável.
Os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens são sempre respeitados.
15. Produtos personalizados
Quando aplicável, produtos personalizados, feitos por encomenda ou adaptados especificamente a pedido do cliente poderão não estar sujeitos ao direito de livre resolução, salvo em caso de defeito ou não conformidade.
Esta condição será indicada sempre que aplicável ao produto ou encomenda.
16. Códigos promocionais e campanhas
A Kristalina poderá disponibilizar campanhas, descontos ou códigos promocionais.
As campanhas têm duração limitada e estão sujeitas às condições indicadas no website ou nos respetivos materiais de comunicação.
Os códigos promocionais não são acumuláveis, salvo indicação em contrário.
A Kristalina reserva-se o direito de cancelar campanhas ou códigos promocionais em caso de erro, abuso, utilização fraudulenta ou incumprimento das respetivas condições.
17. Conta de cliente
O cliente poderá criar uma conta no website, quando esta funcionalidade estiver disponível.
O cliente é responsável por manter os seus dados atualizados e por garantir a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
A Kristalina não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência do cliente na proteção dos seus dados de acesso.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é realizado nos termos da Política de Privacidade da Kristalina.
A Política de Privacidade explica como os dados são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, elementos gráficos, design, layout e outros materiais, são propriedade da Kristalina ou utilizados com autorização.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e por escrito da Kristalina.
20. Limitação de responsabilidade
A Kristalina procura garantir que o website se encontra disponível e atualizado, mas não garante que o acesso seja contínuo, livre de erros, interrupções ou falhas técnicas.
A Kristalina não se responsabiliza por danos resultantes de interrupções temporárias, erros informáticos, vírus, falhas de rede, manutenção do website ou utilização indevida por parte do utilizador.
A Kristalina também não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas de força maior, incluindo greves, falhas de transporte, catástrofes naturais, restrições legais, pandemias, problemas técnicos externos ou outros eventos fora do seu controlo.
21. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações ou pedidos de esclarecimento através do email:
A Kristalina compromete-se a analisar e responder às reclamações no menor prazo possível.
O cliente pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível nos termos legais aplicáveis.
22. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para conflitos ocorridos no distrito de Faro, poderá recorrer ao:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Av. 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º, 8000-075 Faro, Portugal
O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível junto das entidades oficiais competentes.
23. Alterações aos Termos e Condições
A Kristalina reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas no website e entram em vigor a partir da data da sua publicação, salvo indicação em contrário.
As alterações não afetam encomendas já confirmadas antes da respetiva atualização.
24. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, serão aplicáveis os meios legais e extrajudiciais previstos na legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.
25. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o cliente pode contactar:
Kristalina
NIF: 274599449
Morada: Rua Olímpio Passos Valente, 3.º Frente, n.º 14, 8005-160 Faro, Portugal
Email: kristalinastore@gmail.com